Em defesa do direito autoral

Terceiro dia do Ciclo de Palestras e Debates. Desta vez, o espaço não estava completamente lotado. Dos 150 lugares disponíveis no auditório da Estácio de Sá, no Centro do Rio, “apenas” 144 foram ocupados. Na mesa de palestrantes, para falar sobre “Direitos autorais e entidades protetoras”, estavam Débora Sztajnberg (advogada e professora), Glória Braga (Ecad) e Chico Ribeiro (Abramus). A mediação ficou por conta de Mayrton Bahia, hoje coordenador do curso de produção musical que há na Estácio de Sá. Para começar, o mediador disse que atualmente não dá para falarmos sobre pirataria de maneira isolada, sem levar em conta o que está acontecendo no resto do mundo. Ele falou de digitalização e de cybercultura, de como hoje as pessoas se apropriam das coisas para reprocessá-las. “O copy and paste”, apontou, “faz com que haja uma mudança no modo de se fazer arte”.



Bahia perguntou: os territórios e as fronteiras estão desaparecendo? Ele falou da Europa fechando suas fronteiras para os que vêm de países pobres, citou a “Amazônia sendo leiloada” e disse que as leis foram feitas para lidar com um mundo material que, cada vez mais, está entrando numa era de digitalização. Onde ficam então a propriedade, o direito e o autor? Eram questões que ele esperava ver respondidas pelos três palestrantes daquele fim de tarde. O mestre sabia que as respostas não seriam simples. E para “complicar” ainda mais definiu a época atual como aquela em que deixamos de ser só uma massa passiva de espectadores. Para o produtor-professor, “hoje, todos pegam informação, reprocessam, e se tornam autores”.





A advogada Débora Sztajnberg começou sua participação dizendo que hoje é raro aquele artista que não quer ser dono do seu catálogo. Falou do conteúdo musical em celulares, uma prática que está virando moda. “Esses downloads são uma realidade que não se pode negar”, declarou a doutora. E acrescentou em seguida: “Sou da corrente que acredita que a pessoa que gosta de música não deixa de comprar o CD, ou baixar o conteúdo com a possibilidade de imprimir a capa etc.” Ao falar nessa história de baixar conteúdos, ela lembrou de novo dos celulares e aí deu aos artistas um aviso em voz mais alta: “Atenção na hora de assinar contratos. Atenção ao que está escrito sobre ringtones e truetones. O artista tem que controlar tudo.” Tudo? “Tudo. Mas pode chegar um momento da carreira em que isso fica impossível. Tem que se criar uma estrutura para administrar isso.” Para finalizar sua exposição inicial, a doutora falou do jabá e citou o projeto de lei 1048/2003, do deputado Fernando Ferro.



Chico Ribeiro, da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), disse que para quem trabalha com direito autoral “não existe informalidade; tradição de boca não funciona , tem que ser tudo documentado. Muitos problemas surgem daí. Quando eu estudava Direito, ouvi uma frase muito interessante: ‘Contrato existe por causa de amigos.’ A grande malandragem de hoje em dia é seguir tudo à risca.” Ele contou a história do surgimento das editoras e falou de diversas particularidades do direito –moral e patrimonial



Glória Braga, presidente do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos), começou tentando fazer com que a platéia não entendesse o Ecad de forma errada, coisa que ela acredita acontecer com freqüência: “O Ecad não e um órgão público. Cuida de interesses privados.” Ela falou também, de cara, da importância da documentação na hora de registrar uma música – detalhe que ajuda na hora de pagar os direitos autorais. Para Glória Braga, “foi-se o tempo em que o artista vivia só de sua obra tocar no rádio”. Ela fez uma alusão à internet. Mas emendou um lamento: hoje, os provedores querem veicular música sem pagar os direitos. “Ficam dizendo que vão divulgar a música...” Para ela, que comanda uma estrutura que conta com 600 funcionários e tem 150 representantes autônomos credenciados, “o YouTube é um escândalo.” Por quê? “O autor é quem deve decidir se sua obra vai ser executada sem a cobrança de direitos autorais”, prega.



A internet parece ser mesmo um “problema” para o Ecad. Ao falar sobre o My Space, por exemplo, respondendo a pergunta de alguém da platéia, ela disse que se uma pessoa quiser fazer uma versão de uma música qualquer para colocar em sua página (naquele site de relacionamento), esta pessoa deve pedir autorização. O responsável pelo pagamento dos direitos, informa Glória Braga, é o My Space: “O artista pede autorização para gravar uma versão. Quem deve pagar os direitos é o My Space.”